Direito de regresso

Direito de retratação

a) Direito legal de retratação.

Em geral, o consumidor pode rescindir o contrato notificando o vendedor no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do produto, sem ter de justificar a sua decisão e sem qualquer tipo de penalização, a menos que aplique uma das excepções descritas abaixo.

Se não ficar satisfeito com a sua compra, pode solicitar a devolução do produto contactando a LATIENDADEMAMA através do seguinte endereço eletrónico: informacion@latiendademama.es, também pode preencher este documento seguindo esta ligação e enviá-lo para informacion@latiendademama.es https://www.latiendademama.es/content/16-devoluciones 

O cliente suportará os custos diretos da devolução desses bens; e será responsável por qualquer diminuição do valor dos bens devolvidos devido ao manuseamento dos bens (exceto se esse manuseamento for necessário para verificar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento dos bens).

A LATIENDADEMAMA reembolsará o preço do produto no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que recebermos a comunicação acima referida. A LATIENDADEMAMA utilizará o mesmo meio de pagamento que o cliente teria utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, o utilizador não suportará quaisquer encargos que possam resultar desse reembolso. A LATIENDADEMAMA poderá reter o reembolso até receber os artigos devolvidos pelo utilizador ou até que este nos apresente uma prova da devolução dos artigos, consoante o que ocorrer primeiro.

Durante o período de vigência do Estado de Alarme ou das suas eventuais prorrogações, os prazos para a devolução de produtos adquiridos por qualquer meio, presencialmente ou online, são interrompidos. O cálculo dos prazos será retomado quando o RD 463/2020, de 14 de março, que declara o Estado de Alarme ou, se for caso disso, as suas prorrogações, deixar de estar em vigor.

EXCEPÇÕES AO DIREITO DE RESCISÃO

O direito de retratação não se aplica à entrega de:

- Produtos que não podem ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde, se os tiver aberto após a entrega (por exemplo, produtos e acessórios de amamentação ou roupa interior de bebé e de senhora) ou produtos não selados (por exemplo, loções, cremes, colónias, etc.), ou que foram, após a entrega, misturados inseparavelmente com outros produtos.

- Produtos não permitidos nas nossas regras de convivência.

- Produtos cujo conteúdo ou funcionamento não podemos verificar (aparelhos de ar condicionado, etc.).

- Produtos que estão fora de serviço ou para peças.

- Diferenças de cor quando a cor não está reflectida na descrição.

- Produtos manchados, sujos ou com outras marcas de utilização constantes da descrição.

- Produtos com acessórios em falta que não são essenciais para a sua utilização (parafusos, botões, etc.)

- Produtos em bom estado, mas com a caixa ou embalagem danificada, ou nos quais os manuais, acessórios e documentos de garantia não estejam incluídos. Caso contrário, não assumiremos a depreciação de um produto que tenha sido utilizado ou manuseado de uma forma diferente da estritamente necessária para estabelecer a natureza, as caraterísticas ou o funcionamento do produto, pelo que, se a embalagem não for entregue, o bem sofrerá uma depreciação e não será reembolsado o montante total pago pelo mesmo.

- Produtos adulterados pelo comprador.

- Produtos susceptíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente (por exemplo, géneros alimentícios perecíveis ou sensíveis ao tempo ou produtos com prazo de validade);

- Gravações de som ou de vídeo seladas ou programas informáticos selados, se os tiver aberto após a entrega;

- Bens fabricados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados.

FORMULÁRIO DE RETIRADA

LA TIENDA DE MAMA SL põe à sua disposição o seguinte formulário de cancelamento, gratuito e acessível. Deve preenchê-lo e enviá-lo de forma a que possamos conservar o aviso de receção para o seguinte endereço eletrónico ou por correio normal:

Pode preencher o formulário em formato digital na seguinte ligação:

FORMULÁRIO DE RETIRADA

Ou pode descarregar o formulário a partir da seguinte ligação:Formulário de retirada

Ou copiando-o diretamente abaixo:

LA TIENDA DE MAMA SL

CALLE NUESTRA SEÑORA DE LOURDES, 29-31 08191, RUBI (BARCELONA)

informacion@latiendademama.es

Venho por este meio comunicar que rescindo o contrato de venda do seguinte produto/serviço:

Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, informamos que os dados obtidos através deste formulário serão incorporados num ficheiro automatizado da responsabilidade de LA TIENDA DE MAMA SL, a fim de satisfazer o seu direito de rescisão nos termos do disposto na Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovada pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro.

Também pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição escrevendo para o nosso endereço NUESTRA SEÑORA DE LOURDES STREET, 29-31 08191, RUBI (BARCELONA).

O envio deste formulário implica a formalização do seu direito de desistência e, consequentemente, a cessação da obrigação de execução do contrato celebrado entre as partes. Uma vez processado o seu pedido, LA TIENDA DE MAMA SL enviar-lhe-á um aviso de receção através do canal de comunicação que tiver indicado no referido formulário. Recordamos-lhe que deve conservá-lo como prova do exercício do seu direito de rescisão.